1. OBJETO DO TERMO

O presente Termo de Autorização de Uso de Imagem tem por objeto a cessão gratuita e por prazo indeterminado do direito de uso da imagem do(a) participante acima identificado(a), captada durante a realização do curso/evento Eduday São Luís: Reforma Tributária 2026: O Novo Cenário dos Municípios.

2. FINALIDADE

As imagens, vídeos, fotografias e demais registros audiovisuais poderão ser utilizados para:

• Divulgação institucional da ORIZZA e ADTR e seus eventos;
• Publicação em websites, redes sociais e materiais de marketing;
• Elaboração de relatórios e documentos institucionais;
• Divulgação em jornais, revistas e outros meios de comunicação;
• Produção de material promocional e educativo.

3. DIREITOS AUTORAIS

O participante declara estar ciente de que não receberá qualquer remuneração pela cessão dos direitos de uso de imagem, renunciando a qualquer tipo de indenização, inclusive a título de direitos conexos à imagem ou de direitos autorais.

4. PRAZO E ABRANGÊNCIA

A autorização é concedida em caráter gratuito e por prazo indeterminado, abrangendo todo o território nacional e internacional, podendo as imagens serem utilizadas em qualquer meio de comunicação, físico ou digital.

5. REVOGAÇÃO

O participante poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação desta autorização mediante comunicação formal à ORIZZA e ADTR, comprometendo-se a organização a cessar o uso das imagens em novos materiais após a solicitação, não sendo possível recolher materiais já publicados anteriormente.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

A ORIZZA e ADTR comprometem-se a utilizar as imagens de forma ética e respeitosa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade e a dignidade do participante.

7. CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo, o participante declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas acima descritas, autorizando expressamente o uso de sua imagem conforme estabelecido neste documento.